Blog João Gualberto

Apesar de já ser assunto muito comentado, gostaria de deixar aqui algumas observações que me parecem relevantes sobre as eleições que se encerraram.

As eleições de 2024 chegaram ao fim no dia 27 de outubro último. Boa parte dos resultados há haviam sido anunciados pelas pesquisas quantitativas, de ótimo nível, que são feitas e publicadas no Brasil. Muitas análises também já foram publicadas depois dos resultados anunciados, aliás em uma velocidade impressionante e impensável há poucos anos.

Apesar de já ser assunto muito comentado, gostaria de deixar aqui algumas observações que me parecem relevantes sobre as eleições que se encerraram. A primeira é que a fragmentação das lideranças da direita era um fato que tinha tendência de acontecer, embora não fosse ainda uma certeza. Jair Bolsonaro, com grande esperteza política, galvanizou o mal-estar com o sistema político brasileiro nas eleições presidenciais de 2018. Aliás, já havia multiplicado em muitas vezes sua votação para deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2014, quando incorporou um discurso misógino e autoritário à sua atuação parlamentar de intermediação de interesses dos militares naquele estado.

Bolsonaro não criou a onda conservadora no Brasil, mas soube surfar nela com sagacidade. Aos menos atentos, ele pareceu ser, naquele momento, mais importante do que realmente era, embora não se possa negar a sua importância na visibilidade das teses conservadoras que sempre existiram no Brasil. Fez isso de forma especial com os evangélicos, um grupo até então alijado do poder tradicional, sobretudo os mais pobres, reunidos nas chamadas igrejas neopentecostais.

Deu passagem e articulou os elementos do Brasil profundo, das nossas formações mais tradicionais em torno dos valores da família, do cristianismo conservador, das populações recém enriquecidas do mundo rural, dentre muitas outras. Seu papel político na nossa história, para sempre, terá sido esse: o de organizar uma nova direita, em grande parte como reação às conquistas individuais das múltiplas identidades no mundo contemporâneo.

Ocorre que a roda do tempo gira – usando uma expressão muito cara ao grande jornalista Rogério Medeiros – e os elementos vão se transformando. A direita se enraizou na sociedade e passou a articular interesses que não cabem mais na narrativa moral e de valores tradicionais. Outros atores foram se incorporando ao processo, com demandas mais sofisticadas e sem vínculos mais fortes com aqueles que produziram o furacão de 2018.

Prova disso é o protagonismo que o chamado empreendedorismo ganhou recentemente, ajudando a produzir novos valores na sociedade e projetando novas lideranças, coisa que não estava posta nos primeiros anos de existência da nova direita. Mas, para além desse fator, vimos também que muitos líderes se desgastaram pela incapacidade de construir novos debates em torno de si, pois é muito difícil manter a chama da liderança acessa tocando uma espécie de “sambinha de uma nota só”.

Por outro lado, está ficando cada vez mais claro que a população cansou dessa brigalhada sem fim. A polarização afetiva que dividiu famílias e destruiu amizades cansou. As urnas também mandaram esse recado: chega de agressões, de violência, de fake news. Tudo isso está sendo abandonado como prática política que produz votos. O grande resultado eleitoral de lideranças como a de Gilberto Kassab e seu partido de centro mostram isso. Por conta desse novo quadro político, a família Bolsonaro está perdendo a hegemonia de liderança nas direitas brasileiras. O auto-proclamado “imbrochável” está com menor potência.

O maior atestado dessa inflexão para o discurso moderado é o governador Renato Casagrande, que obteve muito sucesso eleitoral nestas eleições. Como não pode mais concorrer ao cargo de governador, tende a uma futura campanha ao senado da República, com grandes chances de sucesso. Creio mesmo que vá se compor bem tanto à esquerda quanto à direita, como fez na prefeitura de Vitória, quando apoiou Luiz Paulo, do PSDB, e João Coser, do PT. Essa é a tônica do estilo Casagrande de fazer política.

Para 2026 temos no Espírito Santo um cenário ainda bastante opaco. Não se pode, neste momento, avançar em torno de candidaturas viáveis para 2025, não é tempo disso. Estamos no tempo de plantar, e todos os players políticos que tenham potencial de sucesso farão exatamente isso, posicionando-se de forma estratégica e esperando o início de 2026. Aqui certamente haverá um grande número de pretendes na centro-direita, sobretudo daqueles que aguardam o apoio de Renato Casagrande.

A renovação política brasileira se torna essencial diante das novas demandas sociais e da ascensão de forças políticas à direita.

Ficou bem clara a consolidação de uma certa direita mais moderada nas eleições municipais de 2024, em muitos casos com inflexões para o centro. Podemos citar, por exemplo, o PSD do prefeito reeleito em primeiro turno no Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O partido é dirigido nacionalmente pelo astuto Gilberto Kassab, outro grande vencedor no processo deste ano, pela enorme quantidade de prefeituras que foram conquistadas.

Kassab aparece agora como o ponto de referência política mais sólido no governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, e certamente um dos articuladores mais importantes na construção de uma provável candidatura do republicano à presidência da república. Aliás, os republicanos viram crescer sua base de apoio ao governo estadual e também no quadro partidário nacional. Enfim, os partidos de centro-direita saíram fortalecidos no seu processo de construção de uma candidatura nacional  para as eleições de 2026.

O PP e o União Brasil também viram crescer suas bases de apoio e o número de prefeituras que governam em todo o Brasil, sobretudo em localidades onde se concentram suas bolhas de eleitores, como no agronegócio. O PT, a maior sigla da esquerda brasileira, também teve o número de prefeituras aumentado, mas viu crescerem e se consolidarem a direita e o centrão. Merece atenção, sobretudo, a inexistência de uma nova geração de líderes em meio ao que poderíamos chamar de esgotamento do ciclo político de Lula em seu partido.

Entretanto, mesmo diante dessa constatação, fica claro que o Partido dos Trabalhadores vem enfrentando dificuldades em se conectar com novas demandas do eleitorado. As mudanças ocorridas no mundo em que vivemos, seguramente, não estão vinculadas ao discurso das reivindicações trabalhistas que tanto marcaram a trajetória da sigla.

Quem faz uma importante análise desse universo político contemporâneo é o sociólogo Jailson de Souza e Silva, em particular em Bruxas & Bruxos da Cidade: personagens da revolução do contemporâneo. O autor analisa, nessa obra, o modo como a sociedade atual constrói o lugar dos novos atores e as suas expectativas.

Temos nesse novo universo a potência, por exemplo, que as questões raciais adquiriram no mundo contemporâneo. Desde o início desses movimentos, de forma mais orgânica e organizada, no fim dos anos 1960 – com a presença simbólica de líderes mundiais como Martin Luther King Junior – até os dias de hoje, muitas lutas e vitórias foram conquistadas. Por mais que ainda estejamos em um mundo desigual e fortemente marcado pela presença de um desejo de supremacismo branco, o fato é que muita coisa mudou.

O mesmo podemos dizer da condição feminina, já que também vimos crescer o patamar de reivindicação das mulheres, assim como de suas grandes conquistas nos últimos 50 anos. Muitos outros movimentos também cresceram ultimamente, como os ligados ao universo LGBTQIAPN+ e aos povos originários. Deve-se ponderar, contudo, que a forma de esses movimentos se organizarem não os enquadra nos partidos políticos tradicionais e muito menos em reivindicações trabalhistas.

Não estou querendo negar que os partidos nascidos nas matrizes mais racionais, econômicas e até mesmo conservadoras, em termos de comportamento, desempenharam importante papel na trajetória histórica dessas lutas, e nem é disso que estou falando. O que me parece evidente é que esses novos atores e suas demandas contemporâneas precisam de novos abrigos institucionais e partidários. É justamente aí que entram os raciocínios políticos que sinalizam para a necessidade da construção de uma esquerda renovada no Brasil.

A direita está conseguindo consolidar sua posição no cenário nacional, e é bom que as pessoas que concordam com essas ideias tenham sua representação. Só não podemos correr o risco de viver num país em que a direita domine tudo, pois essa situação poderia rapidamente se transformar em uma tirania. Toda tendência que opera sozinha no espaço político caminha para asfixiar seus opositores. Já vimos isso acontecer à direita e à esquerda nos últimos tempos, da Alemanha Nazista à União Soviética.

Por todas essas razões que elencamos, ainda que rapidamente, concluímos que a esquerda brasileira precisa sair do lugar de representação política em que hoje se encontra. Os velhos partidos precisam dar passagem para os novos personagens do campo da política e os novos atores do mundo contemporâneo precisam estar representados à altura de sua importância.

O empreendedorismo emerge como uma esperança para brasileiros que buscam romper com heranças históricas e construir um futuro baseado em oportunidades e meritocracia.

A sociedade brasileira foi construída a partir de um regime aristocrático trazido de Portugal, com muito pouco espaço para relações mais livres ou liberais. Na verdade, constituiu-se uma cultura do poder cheia de vantagens comerciais, com os bons cargos públicos distribuídos entre os fidalgos e sua gente. Uma nobreza da terra que foi se construindo entre nós.

Nunca foi desejo dos nossos primeiros dirigentes ter um ambiente marcado por justiça social ou igualdade. Antes, pelo contrário, o papel das instituições era manter o mundo sempre como estava, sem lugar para mudanças sociais. Todo o processo político e econômico se dava através da distribuição de recompensas materiais e simbólicas entre os principais da sociedade, que aguçava o jogo de poder com graças, benefícios, donativos, favorecimentos e ainda da troca de favores, nos moldes do Antigo Regime.

Olhando esses elementos do ponto de vista histórico, pode ser até que se justificassem naquela época, afinal eram outros tempos e a vida corria de uma outra forma, com uma dinâmica muito diferente da que temos hoje. A questão é que esse passado não nos abandona. Ele se mostra muito presente entre nós e se expressa tanto pelos apadrinhamentos dados a uns poucos quanto pelo excessivo número de cargos que existem em instituições, como as que compõem o poder legislativo, para ficar apenas em um exemplo mais óbvio.

Essa diferença entre os que estão na cúpula das instituições herdeiras desse imaginário histórico e as condições duras da vida das pessoas comuns vem gerando um forte desejo de disruptura social há algumas décadas. Esse desejo foi apropriado, em um primeiro movimento, pelas chamadas esquerdas, que muito trabalharam nos anos finais do século XX para tentar amenizar suas consequências sociais mais graves.

Entretanto, à medida que a esquerda chegou ao poder no Brasil, através do PT, no início do nosso século, foi se institucionalizando no poder e aos poucos deixou de ser a bandeira do desejo de mudanças. As redes sociais, a enorme facilidade de comunicação de nossos tempos e uma certa naturalização da esquerda no poder deram lugar ao surgimento de uma direita que, em nome da liberdade econômica, foi ocupando o lugar da contestação.

Em 2018 o então deputado federal Jair Bolsonaro deslocou de forma fulminante o lugar da narrativa contra esse sistema herdado de nossos antepassados políticos. Construiu então sua liderança e também trouxe para a política brasileira uma nova direita, muitas vezes extremada, mas sempre batendo muito na ordem estabelecida e afastando a esquerda da hegemonia dos espaços de contestação ao sistema.

Essa direita extremada, em muitos pontos, também chegou ao poder e suas lideranças tendem tanto a se desgastar quanto também a se renovar. O tempo, na política, é criação, e assim vai mostrando a viabilidade ou não das propostas e sinalizando desgastes. Caso as condições sociais que produziram essas disrupturas não se modifiquem, outros líderes surgirão, portando a bandeira das demandas não resolvidas.

É o que me parece se passar com o surgimento de novas lideranças na direita brasileira. Em uma sociedade mal resolvida, herdeira da economia das mercês, é fácil entender por que motivo o discurso da ineficiência do estado e da necessidade de um país de empreendedores cola rapidamente no eleitorado. Foi assim que Pablo Marçal, em seu movimento de crescimento no primeiro turno das eleições em São Paulo, nacionalizou sua narrativa e conseguiu tantos adeptos, evidenciando que há uma razão muito forte para essa grande adesão ao seu discurso.

Uma sociedade empreendedora é contrária à lógica social estruturada em favorecimentos, em benefícios, na corrupção e nos desmandos. Ou seja, a narrativa do fim desse ciclo das mercês, que ainda é forte entre nós, faz todo o sentido, caso contrário ela não teria se destacado tanto. O brasileiro mediano, o jovem que rala, o pequeno empreendedor que sofre com as burocracias exageradas dos governos sonham com um país de oportunidades. Exatamente por esse motivo seus ídolos estão entre aqueles que sinalizam para um novo momento no Brasil, finalmente livre dos herdeiros dos fidalgos do Antigo Regime.

Eleições de 2024 mostraram bom resultado para a engenharia política construída pelo governador Renato Casagrande nas sucessões municipais.

As eleições de 2024 mostraram bom resultado para a engenharia política construída pelo governador Renato Casagrande nas sucessões municipais. Ele construiu um mandato calçado politicamente em alianças sólidas na maioria dos municípios do Espírito Santo, distribuindo obras em quase todos eles e as realizando em parceria com os governos das cidades. Esse caminho de fazer investimentos em parcerias com os prefeitos ou as forças políticas locais parece ser a receita do sucesso do projeto.

Quando as obras são da prefeitura em convênio com o governo do estado, os moradores ficam satisfeitos com as entregas, que melhoram suas vidas e atendem muitas vezes a demandas muito antigas. Os chefes políticos locais também ficam satisfeitos, porque melhoram suas avaliações nas gestões municipais. Forma-se, assim, um jogo de ganha-ganha para ambos os lados, além de envolver muitos atores locais nesse processo.

As eleições foram, sob esse ponto de vista, o momento mais forte da consolidação dessas alianças. Basta vermos os casos de Cariacica, Vila Velha e Viana, para ficarmos apenas na região da Grande Vitória. Até nos municípios onde o prefeito não conseguiu se reeleger, apesar das muitas obras realizadas e suas alianças com o governo estadual – casos de Colatina e Guarapari – Casagrande garantiu alianças, mesmo sem a vitória eleitoral. Nesses casos, também garante boas bases aliadas para uma possível futura construção de sua candidatura ao senado. É o que se chama, na política, de “perder ganhando”.

O raciocínio eleitoral é simples: mesmo sem obter a vitória para um correligionário, é importante manter um aliado forte, que poderá em 2026 ser candidato aos cargos em disputa, como deputado estadual ou federal. Caso isso não se viabilize, o parceiro poder vir a ocupar um cargo na gestão estadual. Acomodações é que não faltam. O importante é, no caso analisado, haver uma boa base política no território como um todo, no caso de uma provável candidatura senatória do atual governador. O saldo é, então, muito positivo para ele. Essa positividade pode ou não ser transmitida à disputa para o governo estadual, porém ainda é muito cedo para especular sobre isso.

Outro elemento que o processo encerrado no domingo nos mostrou é que o radicalismo político da direita está muito enfraquecido, mesmo que ainda reste o segundo turno em muitas cidades maiores, inclusive na Serra, aqui no Espírito Santo. Somente em pouquíssimas cidades venceu o discurso mais extremado.

Os tempos da polarização que dividiu famílias e sepultou velhas amizades parece estar mesmo chegando ao fim ou, ao menos, diminuindo muito. Os grupos políticos que saíram muito mais fortalecidos das urnas de 2024 foram os do chamado centro.

Nacionalmente e pensando em partidos, o PSD do prefeito reeleito do Rio de Janeiro venceu em muitas prefeituras, e o mesmo pode se dizer do PP ou dos republicanos. Eles são os partidos dos quais a direção regional do PL em nosso estado vem duvidando serem realmente de direita, mas foi justamente essa direita mais moderada que surgiu vitoriosa do pleito. Creio que estamos construindo um centro mais denso e com capacidade eleitoral, conforme Sérgio Denicoli vem defendendo em seus artigos no jornal O Estado de São Paulo. Deveremos ter em 2026 três forças eleitorais competitivas: a esquerda, a direita e o centro, ainda que exista uma centro-esquerda e uma centro-direita.

Finalmente, é importante registrar uma tendência muito forte no envelhecimento das esquerdas mais tradicionais, sobretudo aquelas capitaneadas pelo PT. O mais grave desse processo é que os velhos atores desse segmento não dão passagem para os mais novos. Quando chegarmos a 2026 corremos o risco de  haver  renovação somente na direita, onde a fragmentação das lideranças permite o surgimento de novos grupos.

No Partido dos Trabalhadores, por seu turno, ainda preponderam lideranças forjadas em outro momento e distantes das novas demandas da sociedade. O Espírito Santo e o Brasil precisam valorizar as novas alternativas. Elas existem e só precisam ganhar visibilidade para dar passagem a atores sociais hoje dispersos em movimentos sociais mais contemporâneos.

A economia de atenção está transformando o cenário político brasileiro, destacando novas lideranças e desafiando estruturas tradicionais.

O processo eleitoral brasileiro de 2024 repetiu – como é natural – muitas das nossas condições políticas estruturais, como o clientelismo, o assistencialismo e a influência religiosa na construção do voto, mas também criou fatos novos. O maior deles certamente está em torno da candidatura de Pablo Marçal em São Paulo. Ele conseguiu grande projeção e inclusive movimentou até mesmo a eleição nacional que ocorrerá em 2026, atingindo fortemente a liderança de Jair Bolsonaro no quadro da direita mais radical, que ambos representam. Vou explicar.

Pablo Marçal ganhou notoriedade pela grande capacidade de provocar polêmicas. Ele mesmo diz que partiu do conceito de economia da atenção, ou seja, o fato de que, no mundo em que vivemos, há cada vez menos tempo para dedicarmos a cada coisa que nos interessa. Como a maioria de nós de fato não dispõe do tempo que gostaria para se dedicar aos seus interesses, então existe realmente um fator econômico por trás da atenção, um valor de mercado, digamos assim. É como se a atenção se comportasse como um bem escasso. Esse conceito foi criado ainda nos anos 1970 por um intelectual importante e mundialmente conhecido, Herbert Simon, que investigou também formas de capitalizar esse bem.

Pablo Marçal usou essa lógica da escassez de tempo em dois momentos fundamentais de sua campanha. Inicialmente, por ser totalmente desconhecido da maioria dos eleitores de São Paulo, através da participação quase que carnavalizada nos debates da televisão. Fez de tudo um pouco, sempre agressivo, polêmico e absolutamente inesperado. Tornou-se, pelo seu caráter teatral e irreverente, um personagem sempre citado nos dias posteriores a cada embate na televisão. A cadeirada que lhe deu o jornalista Datena, também candidato, foi o momento mais comentado dessas participações escandalosas e destinadas a torná-lo a atração principal da corrida eleitoral.

A Economia da atenção se estendeu também às redes sociais, por uma estratégia de levar milhares de pessoas a postarem vídeos muito curtos, e com conteúdo forte, extraído do que ele e sua assessoria consideraram os melhores momentos dos debates, entrevistas e palestras. Esses vídeos são, em grande parte, produtos dos chamados “campeonatos de cortes”, organizados desde dezembro por Marçal. Eles renderam 650 milhões de visualizações nas redes sociais por edição, segundo o articulista Bernardo Melo, de O Globo, e obviamente foram usados como impulsionamento de sua candidatura. Nos campeonatos o empresário oferecia prêmios de até 10 mil reais para o vencedor, além de distribuir outros valores para os melhores ranqueados.

Até aqui, creio que a utilização dos recursos conceituais da economia da atenção foi a estratégia pensada desde o início de sua candidatura. Entretanto, as eleições produzem situações novas dentro de seu próprio processo. O fato novo foi o crescimento da competitividade em São Paulo ter proporcionado a chance de Marçal lançar-se como liderança nacional, ameaçando outros interesses.

Além disso, os danos concretos à candidatura do prefeito Ricardo Nunes, candidato da agora tradicional direita na disputa eleitoral na capital paulista, fez que com que os expoentes dessa corrente política se voltassem todos contra o ex-coach, inclusive o líder maior dessa ala, Jair Bolsonaro. Era tudo que Marçal precisava para alcançar uma discussão ainda mais ampla.

Bolsonaro se afastou da campanha de Ricardo Nunes quando a sua eleição se problematizou, com medo de ser atingido. Na sequência, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chamou para si e para sua liderança a campanha do atual prefeito, tendo todo o protagonismo nela. Com isso, a outra grande liderança nacional da direita convidou Marçal para o seu partido: Ronaldo Caiado, o governador de Goiás, que pretende ser candidato a presidente da República pelo União Brasil. Assim, a presença política de Pablo Marçal passou a ser disputada pelos grandes figurões da política nacional. Isso o consolida como uma das novas lideranças da extrema direita brasileira, mesmo que ele não vá para o União Brasil.

Baseando-se nas ferramentas tecnológicas mais contemporâneas, na mais completa falta de princípios éticos da aplicação da economia da atenção e na estratégia monotemática de Bolsonaro, Pablo Marçal tornou-se uma estrela na nova constelação do poder no Brasil. Ele representa a segunda leva da nova direita brasileira e começa a ameaçar o reinado quase absoluto de Jair Bolsonaro, que está nessa bolha desde 2018, mesmo tendo perdido a eleição em São Paulo saiu muito forte desse processo.

Luiz Guilherme Santos Neves uniu com maestria história e ficção, revelando as raízes culturais e os episódios violentos que moldaram o imaginário social capixaba.

O romancista e historiador capixaba Luiz Guilherme Santos Neves, recentemente falecido, nos deixou uma obra muito importante, tanto do ponto de vista ficcional quanto do histórico. Mais que isso, legou-nos sua enorme sensibilidade para unir dois elementos fundamentais: história e ficção, ajudando aos que se interessam pelas nossas raízes, pelas origens de nossos comportamentos culturais, com importantes registros que nos ajudam a construir os traços fundamentais do imaginário social capixaba.

É usando como base o contexto histórico, as nossas raízes, que a obra literária de Luiz Guilherme apresenta sua força, mostrando a construção da territorialidade cultural capixaba. Movimento importante nesse sentido percebo no romance O Capitão do Fim, em que o principal personagem é o donatário do Espírito Santo, Vasco Fernandes Coutinho.

A ficção se apoia na história do fidalgo português no solo espírito-santense, trata de suas aventuras e desventuras como agente da colonização lusitana naquele distante século XVI.  No livro há marcas importantes do início da presença dos colonizadores e daquela epopeia bem retratada pelo nosso mestre. As marcas que estão sempre presentes no texto são as dificuldades iniciais da grande empreitada colonial, o relativo despreparo para as novas tarefas, a expectativa de ganhos que não ocorreram e a truculência no trato com os indígenas. A violência é traço inaugural dessa relação, está no seu âmago e na sua essência.

Luiz Guilherme nos deixou ainda um outro bom romance dos tempos coloniais, As Chamas na Missa, um relato romanceado da vinda da Santa Inquisição a uma provável vila de Vitória, bem típica daqueles tempos.  Na verdade, o Santo Ofício jamais esteve em Vitória, é uma visita imaginada com base em outras que de fato ocorreram. Na obra, a cidade se viu às voltas com a rigidez moral dos inquisidores e teve que suportar o controle da vida de todos através de mecanismos religiosos e de uma poderosa rede de intrigas. Elas eram, de fato, a base na qual se apoiavam as sentenças, quase sempre muito duras, que provocavam dor e humilhação. A fofoca como controle social floresce e se expande com força nesse período inquisitorial, nessas visitas terríveis, que o romance mostra muito bem.

Além de exibir o papel do Santo Oficio no período colonial, que fazia brotar o medo e o ódio entre todo o tecido social, o texto mostra bem como era a vida naquela vila bem simples, com traços marcantes sobre o nosso cotidiano, sobre o modo de ser dos capixabas.

Outros dois romances do mesmo autor são igualmente importantes na construção do nosso cotidiano. Eles se passam já no século XIX, com o Brasil independente e com o nosso sistema político mais bem configurado. São eles A Nau Decapitada e O Templo e a Forca. Ambos dizem respeito a aspectos importantes da vida daqueles tempos da monarquia na província, quando eram os seus presidentes escolhidos pelo imperador.

O primeiro trata da chegada de um novo Presidente da Província em 1840 e sua saga ao ver-se perdido no litoral de Piúma, após grave incidente na nau que o trazia do Rio de Janeiro. Ele precisou se dirigir à capital de forma improvisada e sem os seus pertences, que procurou incessantemente durante meses. O segundo romance se apoia nos terríveis acontecimentos em Queimado, no município da Serra, quando da construção, pelos escravizados, de uma igreja que seria inaugurada no ano de 1849. Os livros que narram a vida no período colonial falam de nossas raízes mais distantes; já os que abordam o período do império mostram elementos da nossa construção histórica um pouco mais recente. A insurreição de fato ocorreu no dia da inauguração da igreja, e foi compreendida por Luiz Guilherme em toda a sua extensão de exageros e atrocidades.

É em O Templo e a Forca que o papel do castigo físico, da violência, das sevícias e da morte fica mais claro. A perversidade das punições aos escravizados insurgentes da freguesia do Queimado, em que a justiça – ou, mais propriamente, injustiça – é ferramenta auxiliar na implantação do medo em um país já liberto do domínio português. Essas raízes estão fincadas na base de nosso sistema de interpretação do mundo. A violência como marca central de nosso imaginário social mais uma vez está presente.

Para finalizar, registro que Luiz Guilherme Santos Neves, além do talento para produzir textos ricos e deliciosos, foi portador de uma visão fascinante da nossa história. É um autor maior e merece ser saudado como um dos grandes ficcionistas brasileiros.

A memória da escravidão e da cultura africana no Brasil foi intencionalmente silenciada, mas resgatá-la é fundamental para a construção de uma nação mais justa

É do grande africanista Alberto Costa e Silva – que foi o ocupante da cadeira número 9 da Academia Brasileira de Letras até 2023, ano da sua morte, tendo sido seu presidente no início do nosso século – a frase: “É preciso entender os africanos para entender o Brasil”. Intelectual com mais de quarenta obras publicadas, embaixador do Brasil no Benin e na Nigéria, ele teve uma enorme paixão pela cultura daquele continente. Um vício, como dizia. Ele nos estimulava a pensar que a riqueza cultural que encontrou em seus estudos apontava a África como herdeira de uma cultura da mesma dimensão que a Grécia antiga, com os seus inventos sociais.

A riqueza dessa cultura, no entanto, nunca foi valorizada em nossa memória coletiva. Não aprendemos nas escolas que havia tradições culturais sofisticadas entre os africanos que aqui aportaram, sequestrados de suas terras. Nunca nos disseram que os trabalhadores cativos, tratados às chibatadas e submetidos a muita dor, vieram de nações poderosas em seus territórios e que lá muitos eram reis, guerreiros ou sacerdotes respeitados.  Ocultaram-nos também de que regiões da África realmente vieram e quais eram as suas religiões, seus hábitos, suas culturas agrícolas. Tudo o que fomos levados a pensar é que eram povos atrasados, analfabetos e portadores de desejos primários, em um estágio civilizatório inferior ao dos brancos que os escravizaram. Isso era pré-requisito para o racismo, para a teoria que muitos de nós aprendemos e que buscava, dessa forma, justificar a escravidão.

Além disso, Alberto Costa e Silva chamava a atenção para o fato de que o imaginário social brasileiro deve enormes tributos aos povos da África, já que eles são responsáveis não apenas pela cor de nossa pele, mas também pelo nosso jeito de andar, nosso gestual abundante, nosso modo de falar e nossos hábitos alimentares. O respeitado africanista nos ensinou que houve um esforço das nossas elites para reduzir os negros escravizados ao papel de trabalhadores cativos, retirando de todos eles a força de sua cultura. Essa operação de aculturação foi feita para facilitar a construção da narrativa da superioridade dos brancos.

Quando a escravidão terminou, em 1888, no fim do Império, nenhuma política de inclusão foi feita. Imigrantes brancos que chegaram ao Brasil nessa mesma época ganharam suas pequenas propriedades, como aqui mesmo no Espírito Santo. Muitos migrantes internos vindos do Nordeste em épocas de grandes secas também receberam a terra onde lavrar. Mas os negros libertos, não. Eles foram condenados à miséria, a grande maioria sem oportunidade à educação, sem preparo para a economia urbana e sem vontade de permanecer nos locais onde eram supliciados. Desse modo, ficaram sem alternativas. É preciso registrar que a República nada fez para restaurar tantos danos, ignorando a tamanha miséria provocada.

Evandro Moreira, historiador e memorialista capixaba, conta em suas obras que, logo após o 13 de maio, uma multidão de ex escravizados, malvestidos e com seus poucos pertences, vagava no entorno de Cachoeiro de Itapemirim, onde havia muitas fazendas escravocratas produtoras de café. Desorientados e sem fazer o que efetivamente poderiam fazer no novo quadro social, grande parte deles acabou retornando ao campo, voltando até mesmo às propriedades onde trabalhavam forçadamente. Tudo isso foi de uma grande perversidade, denotando por parte do poder estabelecido o desprezo por vidas humanas em série, em grande escala. E não foi por acaso.

Discípulo do embaixador Alberto da Costa e Silva, Flávio Gomes escreveu, com Sandra Martins da Silva, um ensaio intitulado Dos Horizontes e das Políticas da Memória: Sobre a História e o Ensino da História da Escravidão e da Pós-Emancipação no Brasil, publicado em O Espelho da Negra da África, organizado por Adriana Campos, Gilvan Ventura da Silva e Katia Motta. Nele, os autores afirmam que o esforço para apagar um passado considerado incômodo também foi acompanhado pela construção de uma memória seletiva do processo de emancipação, que apresentava a Lei Áurea como uma dádiva concedida pela romântica figura da princesa Isabel, amparada pela ação apenas dos abolicionistas brancos e dos parlamentares da época.

Houve, para eles, a imagem idealizada do 13 de maio, que produziu uma série de silêncios sobre as batalhas pela abolição, marcadas por jornais que reivindicaram o fim da escravidão, além das fugas coletivas e outras tantas batalhas organizadas pelos cativos. Enfim, houve toda uma operação social para criar esse ambiente racista e desigual no qual ainda estamos mergulhados e do qual só sairemos quando decidirmos que realmente queremos ser uma nação mais justa.

Nas nossas eleições municipais, um dos elementos mais importantes, que já faz parte da nossa cultura política, é o clientelismo

As eleições têm elementos estruturais – aqueles que fazem parte do imaginário e da estrutura política de uma sociedade – e também elementos conjunturais, os que são típicos de um certo processo, datados, portanto. No caso das nossas eleições municipais, um dos elementos mais importantes, que já faz parte da nossa cultura política, é o clientelismo, ou seja, o ato de privilegiar uma certa clientela política em troca de votos. Essa clientela pode ser um bairro, um grupo de amigos ou qualquer outro que seja fidelizado por uma política de favores. Ele está presente em todos os processos eleitorais brasileiros, mas é especialmente forte quando se trata da disputa do poder local.

Quando um elemento faz parte do imaginário, significa que ele é vivido pela maioria, na maior parte do tempo. Quero com isso dizer que o clientelismo é vivido pelos dois lados da política, ou seja, tanto os candidatos os eleitores. Desse modo, a eleição se torna o momento de buscar favores, essa moeda permanente na política brasileira. Aí entra outro elemento estrutural mais recente: a reeleição, pois é nessa hora que as prefeituras viram máquinas poderosas do clientelismo. Esse fato não ocorre especificamente durante as campanhas,  mas em todo o tempo, já que os prefeitos administram de olho na reeleição, muitas vezes abusando das facilidades que o poder oferece.

Por outro lado, os elementos conjunturais são aqueles que ganham forma diferente em cada eleição, pois não se repetem todo o tempo e em todos os lugares. Um desses elementos particulares mais recentes e fortes no Brasil, e mesmo em muitos países do mundo, tem sido o papel da direita, de modo especial por meio da atuação de suas facções mais extremadas, em cada pleito. Em 2016 e 2020 a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro amalgamou muito do sentido e da direção da direita no Brasil.

Os conservadores de vários matizes foram todos organizados pela liderança do ex-presidente. Entretanto, na eleição que se aproxima, não estamos observando a mesma força eleitoral. Não estou afirmando que a direita não seja forte e nem que os conservadores não tenham grande capacidade eleitoral; refiro-me especialmente à força de aglutinação de um personagem.

Prova do que estou dizendo é a derrapagem do candidato do bolsonarismo em seu berço, a cidade do Rio de Janeiro. Ramagem, diretor da Abin no governo de seu líder, não consegue sequer atingir os dois pontos percentuais nas pesquisas de opinião que são divulgadas pela imprensa. Por todas as evidências, haverá uma derrota que não estava prevista há algum tempo, pelo menos não nessas dimensões, e esse não é um fato isolado. Basta ver o que está acontecendo nos maiores municípios capixabas, onde nenhuma candidatura com a presença marcante de Jair Bolsonaro se sobressai. Isso não quer dizer que a direita esteja menor ou menos presente. Na verdade, indica  que suas lideranças estão mais fragmentadas, o que não é difícil perceber.

Entretanto, a maior evidência do que estou aqui afirmando vem de São Paulo, onde um inesperado Pablo Marçal aparece como provável oponente de Guilherme Boulos no segundo turno. Por todas as evidências, ele ocupa um novo lugar no imaginário político das direitas brasileiras. Ex-coach, como ele mesmo se intitula, trouxe para a arena eleitoral uma lógica das redes sociais, atualizando, por assim dizer, o papel que Carlos Bolsonaro exerceu em 2018, só que ainda mais escrachado. A diferença é que este não fala em nome do passado, da ditadura ou do mundo das armas, nem de uma misoginia absurda.

Pablo Marçal fala de prosperidade, de enriquecimento, de vencer na vida pelos seus próprios méritos, sempre catapultado pela máquina de vendas em grande escala que são as redes sociais. Anda falando em ser candidato a presidente da república em 2026, criando para isso um partido de influenciadores sociais, num discurso que faz todo o sentido no mundo que ele habita e que compartilha com milhões de brasileiros. Esse elemento do processo eleitoral de 2024 nos alerta de que podemos estar chegando à segunda camada das lideranças populistas de direita e portanto a um novo momento na política brasileira. É um fato novo, inusitado e relevante. É preciso ficarmos atentos a ele.

No Brasil, historicamente, o Executivo mantém o controle do processo orçamentário, desde o Império é assim

Hoje existe uma grande discussão, na mídia e nos circuitos do poder nacional, sobre os papéis do Poder Executivo e do Legislativo quanto aos destinos dos recursos financeiros da União. Estão no centro dessas discussões as chamadas emendas parlamentares, que são o foco das disputas. No Brasil, historicamente, o Executivo mantém o controle do processo orçamentário, desde o Império é assim. Durante os governos militares a função de controle dos investimentos dos legislativos municipais, estaduais e do federal praticamente desapareceu. Eles não podiam mesmo ter iniciativas nesse campo.

Nos governos autoritários de modelo clássico em qualquer país do mundo o executivo tem muita força, sufocando o papel da representação popular eleita. O equilíbrio entre os poderes é uma boa medida da democracia que se vive em cada país. No Brasil, a partir da Constituição de 1946, os legisladores participavam com emendas ao projeto de lei originário dos ministérios da República. Em 1963, por exemplo, tivemos quase 100 mil delas. Em 1964, em grande parte devido aos exageros anteriores, começaram as restrições ao papel das emendas parlamentares. A constituição de 1967, por fim, extinguiu as prerrogativas do legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas, consolidando o poder autoritário em um executivo dominado por militares.

Foi com a constituinte de 1988 – que marcou o fim do ciclo dos militares e o início de novos parâmetros de gestão da sociedade – que o pacto entre os poderes foi refeito, por um congresso eleito especialmente para isso. No contexto da nova carta constitucional, as emendas sobre despesas no projeto de lei do orçamento serviram como um novo instrumento de negociação entre os dois poderes, mas com certa vantagem inicial para o Executivo. Mesmo assim, com essas novas regras de convivência política o poder do parlamento foi muito ampliado.

O mecanismo das emendas parlamentares é simples: os deputados e senadores, ao analisarem o orçamento público, propõem emendas para a destinação do dinheiro público. Eles têm legitimidade para fazer as emendas ao orçamento que melhor expressem o desejo de suas bases, as necessidades dos eleitores que representam. As emendas parlamentares, portanto, constituem um instrumento da democracia para atenuar a centralização de poder nos ministérios que, lá de Brasília, pretendem interpretar todo o Brasil.

O pêndulo do controle orçamentário, porém, está mudando desde de 2015 a favor do Legislativo, com a criação das chamadas emendas impositivas, enfraquecendo o controle dos ministérios sobre os investimentos públicos. Por um lado, isso também dificulta a construção de políticas públicas mais densas, mas por outro torna-se também uma forma de estados e municípios, representados por seus parlamentares, obterem verbas no orçamento dentro das demandas locais e regionais, como já assinalei.

Quero mostrar aqui que essas disputas por espaços políticos que marcam a relação entre os poderes, como temos hoje, é um dado concreto do processo democrático. Os poderes do Legislativo cresceram progressivamente no contexto brasileiro contemporâneo. A consequência é o enfraquecimento da capacidade de o governo nacional impor sua lógica orçamentária, motivo por que tanto Bolsonaro quanto Lula conduziram de forma parecida governos muito enfraquecidos por essa luta permanente. Faz parte do jogo democrático essa tensão que hoje temos.

Quando o Supremo Tribunal Federal impõe ao Congresso Nacional limites para certos exageros evidentes na destinação de algumas emendas, chamadas pejorativamente de “PIX”, ele está na verdade exercendo um papel importante de mediação em um conflito legítimo e que deve ser mesmo arbitrado. Quando o Poder Executivo organiza sozinho os investimentos de uma sociedade, pode dar margem à eliminação de demandas que a ideia de representação política tenta justamente expressar.

A construção do sistema político brasileiro tem muitos equívocos. Existem também muitos hiatos que dão margem a interpretações diversas, além de poderes enfeixados na mão de poucos. Há constantes abusos e falta de transparência. A atual crise em torno das emendas parlamentares contém um pouco de tudo isso e deve ser resolvida para o aperfeiçoamento do sistema democrático.

Escrevi recentemente, neste mesmo espaço, artigo sobre a compreensão que teve Alexis de Tocqueville a respeito da construção política estadunidense quando escreveu Da Democracia na América, publicado pela primeira vez na França, em 1836. Seu grande achado ao analisar o regime social que nascia no mundo contemporâneo foi a interligação entre os elementos que compõem a estrutura de uma sociedade. Assim, para que haja uma sociedade mais justa e equilibrada, patamares democráticos devem estar presentes no conjunto das instituições sociais.  

Quando pensamos na construção da sociedade brasileira, nas várias etapas do seu processo histórico, devemos considerar que tipo de instituições imaginárias deram sustentação a esse mesmo processo. Para começar, o mundo colonial português se organizava como o mundo pré-revolucionário francês. Havia, porém, uma mistura ainda mais danosa, devido à existência da escravidão, tanto dos africanos quanto dos nossos povos originários, estes últimos protagonistas do trabalho cativo nos primeiros séculos de colonização.

Esse arcaísmo organizou as práticas da nossa vida social. Nesse mundo, o conceito de aristocracia tomava as instituições sociais, nas quais tudo se orientava para garantir privilégios. Não havia a noção ampla de cidadão e de cidadania.

Nossa independência se fez com a manutenção das estruturas estabelecidas no Brasil Colônia, como a escravidão, o latifúndio, o ethos aristocrático, que foram as bases mais densas da nova nação. Algumas alterações foram feitas no início do século XIX, como a criação de partidos políticos, governos e parlamentos provinciais e parlamento nacional. Contudo, como as estruturas sociais pouco mudaram, o regime permaneceu fincado no arcaísmo, na sociedade desigual e na aristocracia monárquica. Atravessamos o século XIX presos a modelos que o mundo ocidental vinha sepultando, como é o caso notório dos Estados Unidos, tratado por Tocqueville.

Mesmo a passagem para a República pouco mudou as bases autoritárias brasileiras: permaneceram o racismo estrutural, a pouca educação popular, o regime agrário e a justiça marcada pelo viés elitista. A primeira República manteve quase intocadas as bases imaginárias da sociedade. 

Somente o fim da Segunda Guerra Mundial, com a derrota aparente dos ideais mais autoritários encarnados pelo nazismo e pelo fascismo, fez nascer entre nós um desejo democrático mais claro. Esse princípio de democracia construiu um regime que foi logo sufocado pelos setores mais autoritários, encarnados pelos militares, em 1964. Dessa longa noite autoritária iríamos acordar apenas nos anos 1980.

A constituição de 1988 representa, sobretudo, o marco da criação de mecanismos para garantir uma sociedade mais democrática no Brasil. Foi fundamental a criação de dispositivos de sustentação dessa nova arquitetura institucional capaz de dar vida à construção permanente de novas instituições imaginárias sociais. É nesse contexto que eu entendo a criação de instâncias como, por exemplo, o Ministério Público, com a função de garantir a permanência desses novos tempos, intervindo em vários aspectos da ordem jurídica do regime democrático.

Quero salientar, de modo especial, a questão da construção de novos patamares, no caso brasileiro, de sustentação da democracia, dos direitos individuais, da ordem jurídica. Não é pouco se levarmos em conta a trajetória da nossa sociedade brasileira e percebermos como o autoritarismo, o elitismo e a centralização de poder se constituem no alicerce imaginário de tudo o que vivemos até hoje.

Tratava-se, em 1988, de criar novos mecanismos democráticos por princípio e ao mesmo tempo capazes de sustentar a vida social mais livre e igualitária a longo prazo. As instituições como o Ministério Público fazem parte, portanto, de um sistema que  funciona como suporte a um país que precisa encontrar seu caminho para incluir as massas nas decisões, como outras sociedades já conseguiram.